Política de Privacidade

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🔒 Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | GR7 ACCOUNTING

Introdução e Compromisso

A GR7 ACCOUNTING ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA("GR7 ACCOUNTING"), inscrita no CNPJ sob o nº 33.686.549/0001-30, com sede na Rua Jose Versolato, 111, bloco B sala 3014, Centro, São Bernardo do Campo - SP, tem como compromisso fundamental o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento.

Este compromisso está em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações vigentes. Adotamos as melhores práticas e soluções para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados no contexto dos nossos serviços de assessoria e consultoria contábil, fiscal, trabalhista e empresarial ("Serviços").

Esta Política de Privacidade ("Política") visa conferir a máxima transparência acerca de como coletamos, usamos, compartilhamos e, em geral, tratamos dados pessoais em nossas operações.

Aceite da Política

IMPORTANTE!

Ao utilizar os Serviços da GR7 ACCOUNTING, interagir com nossos representantes e/ou fornecer quaisquer informações, o usuário (que pode ser cliente, colaborador do cliente, potencial cliente, fornecedor, etc.) estará legal e formalmente vinculado a esta Política de Privacidade e aos demais regulamentos aplicáveis.

Este Aceite significa que o usuário declara ter total e integral ciência sobre a forma como se dará o tratamento de dados pessoais pela GR7 ACCOUNTING.

ATENÇÃO!

A concordância com esta Política de Privacidade é indispensávelpara a prestação dos nossos Serviços. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização dos Serviços e não fornecer quaisquer informações pessoais. Esteja ciente de que a recusa inviabilizará a continuidade da nossa relação e a prestação dos Serviços.

O Papel da GR7 ACCOUNTING no Tratamento de Dados Pessoais

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados envolve dois papéis principais: o Controlador(a), a quem competem as decisões sobre o tratamento, e o Operador(a), que realiza o tratamento em nome do Controlador(a).

1. GR7 ACCOUNTING como Operadora

A GR7 ACCOUNTING atua como Operadora quando trata dados de colaboradores, sócios, dependentes, fornecedores e clientes finais do Cliente (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) para o cumprimento das obrigações contratuais (e.g., folha de pagamento, declarações fiscais, escrituração contábil).

Neste caso, o Cliente da GR7 ACCOUNTING é o Controlador(a), sendo de sua responsabilidade garantir a licitude da coleta e o fornecimento de dados, bem como atender às demandas dos titulares. A GR7 ACCOUNTING atuará seguindo as diretrizes e finalidades determinadas pelo Cliente.

2. GR7 ACCOUNTING como Controladora

A GR7 ACCOUNTING atua como Controladora nas operações de escopo interno, quando possui poder de decisão sobre o tratamento dos dados, tais como:

• Gerenciamento      de dados de clientes/potenciais clientes (cadastro,      relacionamento);
• Dados      de colaboradores da GR7 ACCOUNTING e candidatos em processo      seletivo;
• Dados      de fornecedores e parceiros da GR7 ACCOUNTING.

Responsabilidade do Usuário/Cliente: O Cliente é o único e integral responsável pela precisão e veracidade dos dados pessoais, inclusive de terceiros, que fornece à GR7 ACCOUNTING, devendo mantê-los sempre atualizados e ter a base legal para o compartilhamento.

Quais Dados Pessoais Tratamos?

A GR7 ACCOUNTING coleta e utiliza dados pessoais de acordo com a necessidade e finalidade específica para a prestação dos Serviços e o cumprimento de obrigações legais:

1. Dados para Execução dos Serviços

• Exemplos      de Dados: RG, CPF, CTPS, CNH, PIS, Dados bancários, Informações de      dependentes, Informações de saúde ocupacional.
• Finalidade      Principal: Cumprimento de obrigações contábeis, fiscais,      trabalhistas e previdenciárias, bem como a gestão de pessoal (ex.:      processamento da folha de pagamento).

2. Dados Financeiros e Contábeis

• Exemplos      de Dados: Extratos bancários, informações sobre receitas, despesas,      saldos e transações.
• Finalidade      Principal: Escrituração contábil, apuração de tributos e      elaboração de relatórios e consultoria financeira.

3. Dados de Navegação

• Exemplos      de Dados: Endereço IP, localização e tipo de navegador.
• Finalidade      Principal: Melhoria da experiência em nosso website/plataformas      (se houver) e garantir a segurança da informação.

4. Dados Sensíveis

• Exemplos      de Dados: Dados de saúde (ex.: atestados médicos, exames) ou      informações sobre filiação a sindicatos.
• Finalidade      Principal: São tratados apenas se estritamente necessários para      o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: envio de dados ao      eSocial e gestão de afastamentos).

Para Que Coletamos e Utilizamos Dados Pessoais?

Os dados coletados são utilizados para que a GR7 ACCOUNTING possa executar suas atividades de forma plena, com base nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução      dos Serviços Contratados: Processamento de folha de pagamento, cálculo      de tributos, elaboração de declarações e relatórios contábeis. (Base      Legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares).
• Cumprimento      de Obrigações Legais/Regulatórias: Atender a exigências de órgãos      governamentais (e.g., Receita Federal, eSocial, Previdência Social) e      envio de declarações obrigatórias. (Base Legal: Cumprimento de      obrigação legal).
• Gestão      de Relacionamento: Envio de e-mails/mensagens sobre suporte, notícias,      atualizações de legislação e informações essenciais aos Serviços. (Base      Legal: Interesse Legítimo ou Consentimento, conforme o      caso).
• Defesa      de Direitos: Uso dos dados em processos judiciais, administrativos ou      arbitrais. (Base Legal: Exercício regular de direitos).

Compartilhamento de Dados Pessoais

A GR7 ACCOUNTING poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas na medida estritamente necessária e com compromisso de confidencialidade e segurança, nas seguintes hipóteses:

• Órgãos      Governamentais e Autoridades Públicas: Para o cumprimento de      obrigações legais e regulatórias (e.g., envio de EFD-Reinf, DCTF,      eSocial, etc.).
• Prestadores      de Serviços Essenciais (Operadores): Com terceiros que nos auxiliam na      execução dos Serviços, tais como sistemas de folha de pagamento,      plataformas de armazenamento em nuvem e softwares contábeis.
• Clientes      (Controladores): No papel de Operadora, os dados tratados são      devolvidos/disponibilizados ao Cliente, que é o Controlador primário.
• Terceiros      Mediante Determinação Legal: Em caso de requisição judicial,      administrativa ou para o cumprimento da lei.

Segurança e Retenção dos Dados

A GR7 ACCOUNTING adota medidas técnicas e administrativaspara proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perdas, destruição ou tratamento ilícito.

Manteremos os dados pessoais apenas:

• Enquanto      forem necessários ou relevantes para as finalidades descritas.
• Para      atender a prazos pré-determinados por lei (e.g., retenção de      documentos fiscais e trabalhistas, que podem ser de até 30 anos).
• Para      o exercício regular de direitos.

Após o período de retenção legal ou contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a legislação.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

O titular dos dados (pessoa física) possui os direitos previstos no Art. 18 da LGPD. Na qualidade de Controladora, a GR7 ACCOUNTING garante o exercício de tais direitos, incluindo, mas não se limitando a: confirmação da existência do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade dos dados.

Importante: Na hipótese em que a GR7 ACCOUNTING atuar como Operadora (tratando dados de colaboradores/fornecedores do Cliente), o titular deverá exercer seus direitos diretamente com o Cliente(Controlador(a)).

Dúvidas e Canal de Comunicação

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, você deve nos contatar através do canal exclusivo abaixo:

Encarregado de Dados (DPO) / Canal do Titular: privacidade@seven-accounting.com.br

Assunto: Política de Privacidade – GR7 ACCOUNTING